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😱 FIM DA LICENÇA DE PUBLICIDADE! Governo de João Lourenço elimina burocracia que irritava comerciantes — saiba o que muda AGORA
O Governo angolano aprovou, nesta sexta-feira, 30 de Maio, um diploma histórico que elimina a licença de publicidade até agora exigida aos operadores económicos para a colocação de letreiros, marcas e identificação de estabelecimentos comerciais. A decisão, tomada durante a 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, promete revolucionar o ambiente de negócios no país e acabar com anos de queixas por parte de pequenos e médios empresários.
— Pedro Fiete Correia Raimundo, secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado.
📌 O que muda com a eliminação da licença de publicidade?
Até agora, os proprietários de cantinas, restaurantes, hotéis, bombas de combustível, farmácias, lojas, fábricas e outros estabelecimentos eram obrigados a obter, junto das administrações municipais, uma licença de publicidade válida por apenas um ano, cuja renovação era feita de forma periódica e sujeita a novas taxas e demoras. Com a nova medida, aprovada no âmbito do Projecto Simplifica, esse requisito deixa de existir.
Na prática, qualquer comerciante pode agora afixar a identificação do seu negócio sem precisar de autorização prévia das administrações municipais. O Governo entende que a exigência anterior era redundante, uma vez que o licenciamento do próprio estabelecimento (alvará comercial) já garante a verificação das condições mínimas de funcionamento.
• 🏪 Menos burocracia — sem idas anuais à administração municipal
• 💰 Redução de custos — eliminação de taxas de licenciamento
• ⏱️ Agilidade — abrir e identificar o negócio mais rápido
• 📈 Ambiente de negócios mais competitivo — Angola atrai mais investimento
🏛️ O que fica de fora? Esclarecimento importante do Governo
O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Correia Raimundo, fez questão de esclarecer que a licença agora eliminada não deve ser confundida com as autorizações destinadas à publicidade em espaços públicos, como placards, outdoors, painéis electrónicos e outros suportes publicitários instalados em locais de domínio público. Essas continuam a exigir licenciamento específico, uma vez que interferem na paisagem urbana e na segurança viária.
Ou seja: o letreiro na fachada do seu restaurante ou a placa identificativa da sua farmácia já não precisam de licença. Mas se quiser colocar um outdoor na estrada ou um painel num espaço público, ainda terá de pedir autorização.
“Projecto Simplifica: o compromisso do Executivo com a desburocratização”
Esta medida insere-se numa estratégia mais ampla de melhoria do ambiente de negócios em Angola.
💰 Impacto nos pequenos negócios: a reacção dos comerciantes
A Vib News 24 ouviu comerciantes nas ruas de Luanda, Benguela e Huíla. A maioria comemora a decisão, mas há quem levante preocupações sobre a possível perda de receita para as administrações municipais. “Era um custo anual que pesava no bolso. Agora podemos investir esse dinheiro na melhoria dos nossos negócios”, disse Maria da Luz, proprietária de um restaurante no Kilamba.
Por outro lado, alguns gestores municipais manifestaram, em off, receio de que a medida reduza a arrecadação de receitas próprias, obrigando as autarquias a reverem as suas finanças. Especialistas em economia pública, porém, argumentam que a simplificação atrai mais formalização de negócios e, no médio prazo, aumenta a base tributária.
🗓️ Próximos passos e o futuro do Simplifica
O diploma aprovado ainda aguarda publicação em Diário da República para entrar em vigor, mas o Governo já deu indicações de que as administrações municipais devem suspender imediatamente a exigência da licença. O Projecto Simplifica continuará a identificar outras barreiras burocráticas a eliminar nas próximas semanas, com destaque para os sectores do turismo, indústria e comércio informal.
Empresários e associações comerciais esperam agora que a medida seja aplicada de forma célere e uniforme em todo o território nacional, evitando que algumas administrações municipais criem obstáculos informais para compensar a perda da taxa.
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Fonte: Declarações oficiais do secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Correia Raimundo, no final da 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Conteúdo original Vib News 24.
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