🇦🇴 ÚLTIMA HORA: Subsídio de funeral sobe para 100 mil kwanzas – aumento de 300% alivia famílias angolanas
📅 3 de Junho de 2026 | 📍 Luanda | 🕒 Atualizado há 15 minutos | Por: Redação Vib News 24
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) passará a pagar um subsídio de funeral no valor de 100 mil kwanzas aos familiares de trabalhadores segurados e pensionistas de velhice, representando um aumento impressionante de 300 por cento em relação ao montante anterior, que era de apenas 25 mil kwanzas. A medida, oficializada através do Decreto Presidencial n.º 96/26, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico das prestações familiares, visa aliviar os encargos financeiros das famílias angolanas em momentos de profundo luto e fragilidade emocional.
📜 Novo regime jurídico das prestações familiares entra em vigor
O Decreto Presidencial n.º 96/26, assinado pelo Presidente da República, representa uma revisão profunda do sistema de protecção social obrigatória em Angola. Entre as várias alterações introduzidas, a mais significativa para o cidadão comum é, sem dúvida, o aumento expressivo do subsídio de funeral, que passa de 25 mil para 100 mil kwanzas. Este valor atualizado entra em vigor imediatamente após a publicação do diploma, oferecendo um suporte financeiro muito mais condizente com a realidade dos custos fúnebres no país.
De acordo com informações avançadas pelo Jornal de Angola, a medida foi desenhada para reforçar o apoio às famílias face aos encargos decorrentes do falecimento de trabalhadores segurados e pensionistas. O subsídio de funeral constitui uma prestação pecuniária destinada a compensar parte das despesas associadas às cerimónias fúnebres, que incluem desde a aquisição do caixão, transporte do corpo, serviços funerários e, em muitos casos, ovelhas para o tradicional cerimonial de despedida.
⚖️ Prestação deixa de integrar grupo das prestações familiares
Uma das mudanças mais importantes introduzidas pelo novo diploma é a autonomização do subsídio de funeral. Até à publicação deste decreto, o subsídio de funeral fazia parte do conjunto das prestações familiares, ao lado do subsídio de maternidade, do subsídio de aleitamento e do abono de família. Com a nova redação, a prestação passa a ter um regime jurídico independente, deixando de integrar o mesmo grupo de benefícios.
De acordo com o novo regime, as prestações familiares passam a abranger exclusivamente os apoios relacionados com a maternidade, o aleitamento e os encargos familiares com os filhos. Esta separação visa dar maior clareza e especificidade a cada tipo de prestação, facilitando a gestão por parte do INSS e a compreensão por parte dos beneficiários. O subsídio de funeral, agora autónomo, mantém-se como um direito dos segurados e pensionistas, mas com regras próprias e um valor substancialmente revisto.
🏠 100 mil kwanzas: um alívio em momentos difíceis
O aumento do subsídio de funeral para 100 mil kwanzas é recebido com grande expectativa pelas famílias angolanas, especialmente aquelas de baixa renda que enfrentam sérias dificuldades para custear um funeral digno. Atualmente, o custo médio de um funeral em Luanda pode variar entre 80 mil e 150 mil kwanzas, dependendo dos serviços contratados e da localização. Com o novo valor, o INSS passa a cobrir praticamente a totalidade das despesas básicas, aliviando significativamente o orçamento familiar num momento já de si doloroso.
Em declarações à Vib News 24, uma fonte do INSS explicou que o aumento de 300 por cento reflecte a preocupação do Executivo com a dignidade dos cidadãos mesmo após a morte. "Ninguém deveria passar por dificuldades financeiras adicionais enquanto chora a perda de um ente querido. Com este novo valor, garantimos que a família possa concentrar-se no luto e não nas contas", afirmou a fonte. A medida é particularmente relevante para pensionistas de velhice, que muitas vezes deixam cônjuges e filhos sem recursos imediatos para fazer face às despesas do funeral.
👥 Requisitos e condições para aceder à prestação
O subsídio de funeral é devido aos familiares de trabalhadores segurados do regime obrigatório da Segurança Social, bem como aos pensionistas de velhice que estejam inscritos no sistema. Para ter direito ao benefício, é necessário que o falecido esteja em dia com as contribuições para o INSS ou que seja pensionista activo. O pedido deve ser apresentado junto de uma agência do INSS até 90 dias após o falecimento, mediante a apresentação da certidão de óbito e de documentos de identificação do requerente.
Especialistas em direito da segurança social aconselham as famílias a tratarem do processo o mais rapidamente possível após o falecimento, para evitar atrasos no processamento do pagamento. "O ideal é que um familiar próximo se dirija ao INSS ainda durante o período de luto, munido dos documentos necessários, para que o valor seja creditado o mais rapidamente possível", aconselha uma advogada especializada ouvida pela nossa redacção. O pagamento é feito por transferência bancária ou em numerário, dependendo da agência e da preferência do requerente.
📋 Modernização do sistema de segurança social angolano
A revisão da legislação que agora dá origem ao novo regime jurídico das prestações familiares insere-se num processo mais amplo de actualização das políticas de protecção social em Angola. O governo tem vindo a trabalhar, nos últimos anos, para adequar os mecanismos de apoio às necessidades actuais dos beneficiários, face ao aumento do custo de vida e à evolução demográfica do país.
Para além do subsídio de funeral, o novo diploma introduz outras alterações relevantes, como a simplificação dos processos de requerimento das prestações familiares e a digitalização de alguns procedimentos burocráticos. O objectivo é reduzir a morosidade no atendimento aos beneficiários e garantir que os apoios cheguem a quem deles necessita de forma mais célere e eficiente. O INSS está actualmente a preparar uma campanha de divulgação do novo regime, que deverá incluir acções de formação dos seus funcionários e sessões de esclarecimento à população.
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📌 Um passo importante para a dignidade das famílias angolanas
A aprovação do novo regime jurídico das prestações familiares e, em particular, o aumento do subsídio de funeral para 100 mil kwanzas, constitui um avanço significativo na protecção social dos cidadãos angolanos. O valor, que representa um aumento de 300 por cento em relação ao montante anterior, demonstra a sensibilidade do Executivo face às dificuldades reais que as famílias enfrentam quando perdem um ente querido.
Embora o subsídio de funeral tenha saído do conjunto das prestações familiares para ganhar um regime autónomo, o essencial é que os beneficiários continuam a ter direito a este apoio crucial. A Vib News 24 recomenda aos leitores que se informem junto do INSS sobre os procedimentos exactos para a solicitação do subsídio, e que partilhem esta informação com familiares e amigos. Conhecimento é poder, e em momentos de perda, saber que existe este suporte pode fazer toda a diferença.
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